Brasil imperialista – a elevação da colônia do Brasil ao status de Reino Unido e suas consequências políticas, numismáticas e históricas.

Brasil imperialista – a elevação da colônia do Brasil ao status de Reino Unido e suas consequências políticas, numismáticas e históricas. 

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O Brasil, oficialmente chamada de Terra de Vera Cruz, descoberta em 22 de abril de 1500 e tomada como posse portuguesa em cerimonia realizada em Porto Seguro em 26 de abril deste mesmo ano, só começa a adotar traços colonizadores com a chegada das pessoas que aqui viriam a colonizar, isso se dá com a implantação da 1ª capitania – a de São João, doada por carta régia a Fernando de Noronha no dia 16 de fevereiro de 1504. Em 1548 o rei Dom João III resolve criar o Governo Geral do Brasil, empossando em 07 de julho de 1549 o fidalgo Tomé de Souza como o primeiro governante em Salvador, a 1ª capital oficializada. Durante a União-Ibérica, o rei Felipe III institui um cargo acima do governador geral, e cria o posto de vice-rei do Brasil, sendo o 1º destes – Jorge de Mascarenhas, o marquês de Montalvão, empossado em 26 de maio de 1640. Aos poucos o território que viria a ser o Brasil que hoje conhecemos vai sendo explorado, ocupado e nutrido de pessoas, que vão aportuguesando as posses coloniais, essa evolução “caminha” engessada pelo regime colonialista que delimita grandes cerceios as atividades comerciais da colônia e coloca todo mundo que vive por aqui em intensa vigilância e supervisão. São no total - 315 anos - de duração do regime colonial, até o dia 16 de dezembro de 1815, ano em que o príncipe regente, Dom João Maria de Bragança (futuro João VI) assina o ato de elevação do status do Estado Colonial do Brasil a Reino Unido do Brasil, Portugal e Algarve, e é essa a história revista nesse texto. 

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Análise Histórica: 

Em 22 de janeiro de 1808, aportava em Salvador, o navio que trazia a família real portuguesa, refugiada ao Brasil, por ocasião da invasão do exército francês ao território de Portugal. Nesse mesmo dia, Marcos de Noronha e Brito – o conde dos Arcos, o último vice-rei do Estado do Brasil entrega o cargo ao príncipe regente, pois há a transferência da sede da monarquia portuguesa para a colônia. Então de 1808 a 1815 o Brasil passa por um período muito curioso, continua (ao menos no papel) como uma colônia, porém governada por um príncipe regente, possui a sede da monarquia, que é a cidade do Rio de Janeiro, também chamada de corte. São 07 anos nesse estado de “potência imperialista”, porém com status de colônia. Durante essa época são tomadas algumas atitudes beligerantes por parte do governo joanino, dentre elas a declaração de guerra total ao estado francês e suas colônias, datada de 1º de maio de 1808. Essa guerra implementada a partir do Brasil se cumpre com a invasão da Guiana Francesa ocorrida em 12 de janeiro de 1809. Sob ordens de ocupação de Caiena, partem de Belém do Pará, 500 soldados, comandados pelo general José Narciso de Magalhães, essas tropas desembarcam na colônia francesa e enfrentam um efetivo de 1291 soldados, porém os brasileiros estavam escoltados pela armada naval luso-inglesa, comandada pelo experiente navegados James Lucas. Vendo-se inteiramente cercado por navios de guerra, o governador da Guiana, Victor Hugues assina o tratado de rendição incondicional, sendo assim anexada ao território brasileiro essa possessão francesa. 

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Sabemos também que o exército napoleônico invade a Espanha, no mesmo ano de 1808, e acaba por aprisionar toda a família real espanhola, sendo assim todas as colônias espanholas das Américas passam a ser administradas pelo governo francês e por cortes designadas por este governo. Isso desagrada muito os colonos espanhóis da América do Sul e estimula levantes pela independência destas contra os franceses. Há inclusive o envio de emissários diplomáticos portando despachos de Napoleão Bonaparte, informando da renúncia e abdicação do rei Carlos IV da Espanha em favor de José Bonaparte e exigindo a aclamação deste rei como soberano das posses espanholas nas Américas. Porém juridicamente as cortes sul-americanas optaram por jurar a aclamação ao novo rei espanhol - Fernando VII - , filho e herdeiro de Carlos IV, também mantido em prisão. A única representante da casa real espanhola em liberdade era Carlota Joaquina, a rainha de Portugal, esposa do príncipe João e irmã de Fernando VII, isso estimulou planos da tomada de posse definitiva da Banda Oriental (Uruguai) por parte do governo joanino. Essa região ao lado leste do rio da prata esteve em litígio permanente entre Espanha e Portugal durante toda a era colonial, e após a liquidação do Vice-reino do Rio da Prata foi invadida por exércitos portugueses em 1811, seguiu-se uma intensa guerra de guerrilha, pois os caudilhos uruguaios desejavam se tornar independentes tanto de Portugal como da Espanha. Em 20 de janeiro de 1817 comandados pelo General Lecor as tropas luso-brasileiras conseguiram se fixar nas principais cidades (Maldonado e montevidéu) e de fato governar essa região, que foi rebatizada como província Cisplatina, no dia 31 de julho de 1821 com as coisas mais serenadas dentro desse território, em assembleia o congresso assina a anexação definitiva ao Reino Unido do Brasil. 

Análise Política: 

A política imperialista empregada com arrojo pelo príncipe regente Dom João não se resume só a isso. A declaração de guerra à França, a tomada da Guiana, a tomada da Cisplatina - foram ações bastante efetivas, porém, a verdadeira guerra era travada na política internacional e na gestão da crise implantada pelo levante das ex-colônias espanholas da América do Sul, pois os novos países formados por essas colônias, litigiava fronteiras, e se tornava ameaça ao Brasil. No dia 25 de maio de 1810, em Buenos Aires iniciou-se o levante dentro do Vice-Reino do Rio da Prata, os ricos e poderosos desta cidade, discutiram que haviam jurado lealdade ao rei Fernando VII, e com a sua ausência não havia rei, então poderiam se autodeterminar como povos independentes. Esse pensamento foi se expandindo para outras províncias dentro do vice-reino e tomando a cada dia mais e mais adeptos o que culminou com a declaração da independência das Províncias Unidas do Rio da Prata, fato não aceito por uma das províncias, o Paraguai, que buscou auxílio com o Brasil e com Dom João para combater o assédio do exército argentino - liderado pelo general Manuel Belgrano. Isso culminou com a declaração da independência do Paraguai, datada de 14 de maio de 1811, nascia assim o primeiro vizinho do Brasil – o Paraguai, com apoio da política externa de Dom João. O levante dentro do que viria a ser a Argentina continua e culmina com a declaração de independência daquela região datada de 09 de julho de 1816, a política externa do Brasil para com essa nova potência regional recém-nascida (a Argentina), era de intimidação através de concentração de exércitos no Rio Grande do Sul e na Cisplatina. 

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 A fronteira norte do Brasil também precisou ser guarnecida devido aos levantes liderados por Simon Bolívar e Francisco Santander no Vice-Reino de Nova Granada. As lutas por lá se iniciam no ano de 1810 e culminas com a independência em 1819 e formação de uma república – a Grã-Colômbia (território formado por Colômbia, Equador, Venezuela e Panamá, além de Trinidad e Tobago), neste processo o governo joanino do Brasil defende a demarcação de rios como sendo as fronteiras norte, principalmente com Venezuela e Colômbia, conquistando através de diplomacia grandes territórios (agora legítimos) anexados em definitivo ao Brasil. A fronteira oeste é a que se define por último já que o grande número de realistas espanhóis presentes no Vice-Reino do Peru, impediu que grandes levantes fossem realizados por lá na década de 1810. Porém a partir de 28 de julho de 1821, com o desembarque em território peruano, do general San Martin inicia-se o processo de libertação daquele território, que culmina em 09 de dezembro de 1824 – a fatídica batalha de Ayacucho, batalha que selou o fim da posse espanhola na América do Sul. (O ano 1824 já está fora do nosso período de análise, tenhamos como base então somente o 1821), que é o início da guerra de independência do Peru, que veio a libertar e criar também a Bolívia - estado fronteiriço ao Brasil.

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Análise econômica:

A chegada da família real portuguesa ao Brasil no ano de 1808 foi revolucionária do ponto de vista dos negócios e do progresso econômico. O sentimento da população de receber e abrigar um rei gerou comoção nacional e em até em pequenas vilas do interior foram feitos embelezamentos e melhorias para que a vila tivesse ares melhores e mais bonitos. O sentimento era de “vai que o rei deseja nos visitar – vamos pintar nossa casa, arrumar a cerca, embelezar a fazenda”. Esse sentimento por si só já gerou pujança econômica, porém foi uma assinatura de Dom João que entrou para a história como a maior ação benéfica ao Brasil – a abertura dos portos as nações amigas – datado de 28 de janeiro de 1808. O decreto marcou o fim do Pacto Colonial, o qual na prática obrigava a que todos os produtos das colônias passassem antes pelas alfândegas em Portugal, ou seja, os demais países não podiam vender produtos diretamente ao Brasil, nem importar matérias-primas diretamente da colônia. Essa foi a primeira ação liberal do mundo moderno. Na prática todo barco de nação amiga de Portugal, poderia aportar no Brasil e desembarcar ou embarcar mercadoria, fazendo girar as engrenagens da compra\venda e impulsionando o comércio, a indústria e o agronegócio. Sabemos que o maior beneficiado dessa política foi o império britânico, que pode dar vazão ao 1º passo da revolução industrial através da abertura do 1º mercado consumidor – o Brasil. Nesse mesmo interim foi oficialmente revogadas as barreiras impostas a manufatura brasileira, gerando assim o embrião da indústria nacional de aciaria (aço e ferros), de roupas e tecidos, de pólvora, de beneficiamento de couro e charque, etc. Outra ação importante foi o início das operações do primeiro Banco do Brasil em 1809, que pode ser considerado um marco fundamental na história monetária do Brasil e de Portugal, tanto por ter sido a primeira instituição bancária portuguesa quanto pelo fato de representar uma significativa mudança no meio circulante do Brasil através da emissão de notas bancárias (cédulas ao portador). Até então, as funções de meio de troca e de pagamentos haviam sido cumpridas exclusivamente por moedas mercadorias - a exemplo do açúcar e do algodão - e por moedas metálicas originárias de Portugal e de outras partes do mundo, ou cunhadas na Colônia do Brasil. O interesse do governo Português em criar o Banco do Brasil deveu-se a impossibilidade de financiar os gastos públicos - elevados quando da transferência da Corte para o Rio de Janeiro em janeiro de 1808 - através apenas da cobrança de tributos, havia uma intensa e ardente demanda por moeda a qual era incapaz de ser suprida a partir do estoque preexistente, já que a sua oferta era sabidamente muito pouco elástica. Restavam ao governo português duas alternativas para aumentar a liquidez do sistema e financiar os gastos. Uma seria promover um "levantamento" do valor de face da moeda (carimbar com valor maior) - tal artifício frequentemente utilizado nos séculos XVI e XVII possibilitaria um aumento nominal do estoque de moeda, mas seu custo político era elevado já que, na prática, esta medida depreciava o poder de compra da moeda já existente. Quando do início da operação do banco foi realizado uma “tomada quantitativa” do meio circulante nacional – cobre, prata e ouro, e chegou-se a soma estimada de 10 mil contos de Réis, sendo 2\3 destes em ouro. Esse número nos revela que os cerca de 200 mil contos de Réis cunhados na casa da moeda do Rio de Janeiro de 1703 a 1809, os cerca de 300 mil contos de Réis cunhados na casa da moeda da Bahia de 1695 a 1809 (e em Pernambuco na estada dessa casa por lá), os 180 mil contos de Réis cunhados em Minas Gerais no século XVIII, perfazendo 780 mil contos, além dos cerca de 100 mil contos de Réis cunhados em Lisboa e ingressados no meio circulante nacional, haviam sido carreados para o exterior ou estavam entesourados com particulares. Há estimativas que 8\10 do ouro amoedado no Brasil tenha sido carreada através de comércio, a Inglaterra e que 1\10 tenha sido carreado a colônias portuguesas na África, devido ao tráfico negreiro. Porém a ação joanina de criar o Banco do Brasil permitiu a seu governo emitir ações\títulos e cédulas, que fomentaram seu governo de capital e fizeram aumentar gradativamente a arrecadação de impostos, isso trouxe prosperidade para seu governo. 

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Análise numismática: 

Quando da vinda da família real ao Brasil, a rainha de Portugal e de todas as suas colônias era dona Maria I, Dom João era o príncipe herdeiro, e foi elevado a regente, quando a sanidade mental da rainha foi colocada em dúvida em 10 de fevereiro de 1792. Então na elevação do Brasil de colônia a Reino Unido em 1815, a primeira monarca foi dona Maria I, que veio a falecer no Rio de Janeiro no ano de 1816. Em 20 de março de 1816 Dom João assume o título de João VI, porém só seria coroado em cerimônia realizada no dia 06 de fevereiro de 1818. Durante o período de 1816 a 1818 Dom João usa o título de Príncipe Imperial, tal como Napoleão, e estabeleceu um regime jurídico no Brasil similar ao do Reino Unido (Inglaterra) de do Império Austríaco (Austro-húngaro). Então de 1815 a 1818 temos um “vazio icônico” na numismática brasileira, uma vez que a grafia das peças não acompanhou as mudanças políticas ocorridas no país. O meio circulante-oficial em metal era formado em 1815 por peças de cobre, prata e ouro. Foram cunhadas as denominações: X, XX, XL, LXXX, 37 e 1\2 e 75 Réis, 80, 160, 320, 640 e 960 Réis e 4000 e 6400 Réis. Havia em funcionamento 03 casas de moeda, uma localizada no Rio de Janeiro (corte imperial) que despachava peças para o sul, centro-oeste e norte do país, outra localizada em Salvador (capitania da Bahia) que nutria todo o nordeste canavieiro e outra localizada em Vila Rica (capitania de Minas Gerais) que nutria o setor minerador. Vale destacar que a população do Brasil era bastante diminuta e a demanda por numerário só foi se intensificando aos poucos, estima-se que em 1808 no desembarque da família real viviam por aqui 3.990.000 habitantes e destes apenas 1.197.000 eram brancos, sendo a principal moeda – a mercadoria – as pessoas compravam a juros ou a prazo e quitavam dívidas na safra ou na colheita.

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Evolução das legendas das peças em ouro nas casas da moeda do Rio de Janeiro e da Bahia: 

De 1815 a 1817: Joannes Dei Gratia Portugaliae et Algarbiorum Regens – et Brasiliae Dominus Dom João, por graça de Deus, príncipe regente de Portugal e do Algarves – E senhor do Brasil 

Série especial de 1816: Joannes Dei Gratia Portugaliae, Brasiliae et Algarbiorum – Princeps Regens Dom João por graça de Deus, príncipe regente de Portugal, Brasil e Algarves 

De 1818 a 1822: Joannes VI Dei Gratia Portugaliae, Brasiliae et Algarbiorum Rex Dom João VI por graçade Deus, rei de Portugal, Brasil e Algarves. 

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Evolução das legendas das peças em prata nas casas da moeda do Rio de Janeiro, Bahia e Minas Gerais: 

De 1815 a 1818: (Joannes Dei Gratia Portugaliae Princeps Regens et Brasiliae Dominus) e também (Joannes Dei Gratia Portugaliae et Algarbiorum Princeps Regens) Dom João, por graça de Deus príncipe regente de Portugal e senhor do Brasil. Dom João, por graça de Deus, príncipe regente de Portugal e Algarves. 

Serie especial 1816; Joannes Dei Gratia Portugaliae Brasiliae et Algarbiorum Princeps Regens Dom João, por graça de Deus, príncipe regente de Portugal, Brasil e Algarves 

De 1818 a 1822: Joannes VI Dei Gratia Portugaliae Brasiliae et Algarbiorum Rex Dom João VI, por graça de Deus, Rei de Portugal, Brasil e Algarves 

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Evolução das legendas das peças em cobre nas casas da moeda do Rio de Janeiro, Bahia e Minas Gerais: 

De 1815 a 1818: Joannes Dei Gratia Portugaliae et Brasiliae Princeps Regens Dom João, por graça de Deus, príncipe regente de Portugal e do Brasil 

Serie especial 1816: Joannes Dei Gratia Portugaliae Brasiliae et Algarbiourum Princeps Regens Dom João, por graça de Deus, príncipe regente de Portugal, Brasil e Algarves

De 1818 a 1823: Joannes VI Dei Gratia Portugaliae Brasiliae et Algarbiorum Rex Dom João VI, por graça de Deus, Rei de Portugal, Brasil e Algarves 

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Em 30 de janeiro de 1821 as Cortes se reuniram em Lisboa e decretaram a formação de um Conselho de Regência para exercer o poder em nome de Dom João VI, libertaram muitos presos políticos e exigiram o regresso imediato do rei. Em 20 de abril Dom João convocou no Rio de Janeiro uma reunião para escolher deputados à Constituinte, mas no dia seguinte houve protestos em praça pública que acabaram reprimidos com violência. No Brasil a opinião geral era de que a volta do rei a Portugal, poderia significar a retirada do país da autonomia conquistada, voltando a ser uma colônia. Pressionado, Dom João enviou a Lisboa seu filho, o príncipe herdeiro Dom Pedro, para outorgar uma constituição e estabelecer as bases de um novo governo. O príncipe, contudo, já envolvido com ideias libertadoras e liberais, recusou-se. A crise havia ido longe demais e não havia como voltar atrás. Só restou ao rei nomear Dom Pedro regente em seu nome aqui no Brasil e partir para Lisboa com toda a sua corte, em 25 de abril de 1821, após uma permanência de treze anos no Brasil. Chegando a Portugal a constituição já havia sido elaborada e o rei foi obrigado a jurá-la em 1º de outubro de 1822, perdendo diversas prerrogativas absolutistas e se tornando um rei constituinte e liberal. Nesta data, do outro lado do oceano o rei já havia perdido também o Brasil como posse. Seu filho, optando por ficar no país, liderou uma revolta proclamando a Independência do Brasil em 07 de setembro, assumindo o título de Imperador do Brasil. Então Pedro I é aclamado rei e seu título honorífico é outorgado como Imperador, não vindo esse a assumir o trono de rei do Reino Unido do Brasil, Portugal e Algarves, findando-se assim o processo de elevação e status do Brasil como um Reino Unido, porém o período que vai de 16 de dezembro de 1815 até o dia 07 de setembro de 1822 fica marcado como um dos mais prósperos e vanguardistas já vividos por nossa nação, que naquele momento esteve em voga dentre as maiores nações do mundo moderno. 

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Bibliografia: Processo histórico del Uruguay - Alberto Zum Felde, Montevidéu, 1960. Formação histórica do Brasil - J. Pandiá Calógeras, São Paulo, 1957. A política externa e a anexação de Caiena - Fábio Ferreira, São Paulo, s\d. Bancos no Brasil Colonial - Pinto de Aguiar, Salvador, 1960. Dom João VI no Brazil – Oliveira Lima, Rio de Janeiro, 1908.